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Mostrando ítems 1-10 de 38
Sexual Diversity at the Rio Grande do Sul State Court of Justice: Classical and Modern Homophobia in Fifty Years of Criminal Decisions (1970-2019)Diversidade sexual noTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: homofobia clássica e moderna em 50 anos de decisões criminais (1970-2019)
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2022)
Direito, capitalismo e desigualdades: uma crítica à legalidade a partir da ADO nº 26/DF
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-06-22)
This research discusses the possibility of using the penal system as a tool for the genuine protection of fundamental rights, based on the decision taken by the Federal Supreme Court in case “ADO nº 26/DF”, which equated ...
Le Jeu de Qui? Sexual Politics at Play in the French Caribbean
(2013-07-08)
By virtue of their non-independent political status, Martinique and Guadeloupe (France's Antilles) operate under a legal regime unique to the Caribbean vis à vis sexual rights. While in certain independent countries in the ...
Criminalização da homofobia: a tensão entre direito penal simbólico e o reconhecimento de minoriais
(2012)
This paper begins with the examination of the homophobia as a polysemic concept, with the aim to understand it deeply. For that, we turn to the book written by the franco-argentine author Daniel Borrillo, which contains ...
Criminalização da homofobia: aspectos políticos-criminais para consolidação de uma medida simbólica e restaurativaCriminalization of homophobia: politician-criminals aspects to consolidate a symbolic and restorative solution
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2019)
A proteção penal dos direitos das pessoas LGBT+: perspectivas sobre e a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal no MI nº 4.733 e na ADO nº 26
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
A criminalização da homotransfobia pela ADO nº 26 enquanto crime de racismo social: o percurso histórico das minorias em busca da efetivação de direitos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
THE LEGAL HERMENEUTICS IN HANS KELSEN AND THE CRIMINALIZATION OF HOMOPHOBIA AND TRANSPHOBIAPENETRACIÓN DE LA PERSONALIDAD JURÍDICA BAJO LA ÓPTICA DEL ANÁLISIS ECONÓMICO DEL DERECHOA HERMENÊUTICA JURÍDICA EM HANS KELSEN E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E DA TRANSFOBIA
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020)
À margem da lei: a criminalização da homofobia e seus reflexos políticos e sociais
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2015-05-07)
Earlier this year, took office in Congress deputies and senators regarding the Legislature from 2015 to 2019. Most elected officials has been identified as more conservative character, which should change the work schedule ...
Processos de emergência e de definição da homofobia como um problema público no Brasil
(Pós-Graduação em SociologiaUFS, 2018)